Termos de serviço

Termos de Serviço

Última atualização: Julho de 2026

Bem-vindo à Casa da Varanda.

Estes Termos de Serviço regulam o acesso e a utilização do site casadavaranda.com, bem como a compra de produtos oferecidos pela Casa da Varanda. Ao acessar nosso site ou realizar uma compra, você concorda integralmente com estes Termos.

1. Informações da Empresa

Nome da Loja: Casa da Varanda

CNPJ: 68.352.258/0001-90

Inscrição Estadual: 336.419.290.677

Endereço: Rua Luiz Fernandes da Silva, nº 607 – Travessão – Caraguatatuba/SP – CEP 11669-011

E-mail: suporte@casadavaranda.com

Site: casadavaranda.com

2. Elegibilidade

Ao utilizar nossos serviços, o cliente declara possuir capacidade civil para contratar, nos termos da legislação brasileira, ou estar devidamente representado por seu responsável legal.

3. Produtos e Disponibilidade

Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de estoque.

Reservamo-nos o direito de alterar, descontinuar ou limitar a venda de qualquer produto a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.

As imagens apresentadas no site são ilustrativas e podem apresentar pequenas variações de cor, acabamento ou tamanho em razão do dispositivo utilizado para visualização ou de atualizações do fabricante.

4. Preços

Os preços anunciados são expressos em Reais (R$).

A Casa da Varanda poderá alterar preços, promoções e condições comerciais a qualquer momento, sem aviso prévio, respeitando os pedidos já concluídos e pagos.

Em caso de erro evidente de preço decorrente de falha técnica ou humana, a empresa poderá cancelar o pedido mediante comunicação ao cliente e restituição integral dos valores eventualmente pagos.

5. Pagamentos

Aceitamos as formas de pagamento disponibilizadas durante a finalização da compra.

Todos os pagamentos estão sujeitos à aprovação da instituição financeira ou da plataforma de pagamento utilizada.

Pedidos poderão ser cancelados em caso de:

não aprovação do pagamento;
suspeita de fraude;
divergência de informações cadastrais;
impossibilidade de confirmação dos dados fornecidos.

6. Entrega

Os prazos de entrega informados possuem caráter estimado e passam a contar após a confirmação do pagamento.

Eventuais atrasos poderão ocorrer por motivos alheios ao controle da Casa da Varanda, incluindo fatores climáticos, greves, restrições logísticas ou situações de força maior.

É responsabilidade do cliente informar corretamente o endereço de entrega.

7. Cancelamentos

Pedidos poderão ser cancelados antes da expedição.

Após o envio do produto, o cancelamento observará as regras previstas na Política de Trocas, Devoluções e Reembolso.

A Casa da Varanda também poderá cancelar pedidos em casos de:

suspeita de fraude;
indisponibilidade definitiva do produto;
erro material de cadastro ou precificação;
determinação legal.

8. Trocas, Devoluções e Reembolsos

As condições para trocas, devoluções e reembolsos seguem a legislação brasileira e estão descritas na Política de Trocas, Devoluções e Reembolso disponível em nosso site.

9. Responsabilidades do Cliente

O cliente compromete-se a:

fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
utilizar o site de forma lícita;
não praticar atos que prejudiquem o funcionamento da plataforma;
manter a confidencialidade de suas informações de acesso, quando aplicável.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no site, incluindo textos, imagens, logotipos, marcas, vídeos, fotografias, ícones, layout, design e demais elementos, pertence à Casa da Varanda ou é utilizado mediante autorização de seus respectivos titulares.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização desse conteúdo sem autorização prévia e por escrito.

11. Limitação de Responsabilidade

A Casa da Varanda não será responsável por danos decorrentes de:

uso inadequado dos produtos;
informações incorretas fornecidas pelo cliente;
indisponibilidade temporária do site;
falhas de conexão com a internet;
ações de terceiros ou eventos de força maior.

Nada nestes Termos exclui ou limita direitos garantidos ao consumidor pela legislação brasileira.

12. Privacidade

O tratamento dos dados pessoais é realizado conforme nossa Política de Privacidade, disponível em página própria.

13. Alterações dos Termos

A Casa da Varanda poderá atualizar estes Termos de Serviço sempre que necessário para adequação às alterações legais, operacionais ou comerciais.

A versão vigente estará sempre disponível em nosso site.

14. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor, Código Civil, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais normas aplicáveis ao comércio eletrônico.

15. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Caraguatatuba/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvado o direito do consumidor de utilizar o foro previsto em lei.